Interessante reflexão sobre o referendo

JANIO DE FREITAS - Pelo sim, pelo não

A empolgação de contrários e defensores do comércio legítimo de pequenas armas chega ao ponto de não permitir o silêncio individual. Um indício, em princípio, de participação numérica admirável, como convém aos referendos que transferem decisões à própria população. Mas o que deveria ser debate sério entre as posições diferentes, como convém aos referendos, mais uma vez cedeu o lugar ao passionalismo de gênero futebolístico: a discussão sem idéias e sem objetividade.De repente, parece que há lojas de armas em cada esquina brasileira. A classe média passou a ser responsável também pelo armamento crescente da marginalidade. Parece que cada família compra um novo revólver a cada salário recebido, para substituir o revólver deixado ao alcance do ladrão no mês anterior.A cidade onde moro é dada pela mídia da pacífica e carinhosa São Paulo como exemplo definitivo de criminalidade urbana armada. Embora o exagerado passar dos anos me dê razoável conhecimento dessa cidade abandidada, sou incapaz de dizer onde encontrar no Rio uma loja de armas, uma que seja. Mais ainda, não sei de uma só pessoa, e me dei a conhecer a mais pessoas do que me desejariam conhecer, que tenha comprado uma arma nos muitos últimos anos.As distorções do referendo não vêm da falta do que debater sobre comércio de armas. E mesmo sobre fabricação no Brasil. A distorção inicial está na simplificação de um problema repleto de nuances, como se não houvesse o que distinguir, por exemplo, entre compra/posse/uso de arma em cidade ou na complicada vastidão do interior, e de tantos ermos não tão interiores. Localizar com seriedade o abastecimento de armas criminosas levantaria uma questão muito acima do comércio convencional: a polícia sabe que armas apreendidas de marginais são, em grande número, armas que logo vão abastecer a mesma marginalidade, no comércio inconvencional.Há alguns anos, uma ativa oficina de preparação, para venda, de armas tomadas a marginais foi identificada na própria oficina de armeiros de um quartel da PM no Leblon. Há poucas semanas, ficou comprovado o desvio de armas entregues, para destruição, à Campanha do Desarmamento. Foi, desculpe a citação, em São Paulo (atenuante rápida: deve ter sido coisa de carioca infiltrado). Estão sob investigação, nestes dias, os feitos de uma quadrilha formada por agentes da Polícia Federal, vendedores de cocaína apreendida, ladrões de dinheiro apreendido de criminosos, e por que não haveria quadrilha ativa no comércio de armas apreendidas?Diante dos tantos problemas graves do abastecimento de armas à criminalidade, apresentar o fechamento de poucas lojas como "desarmamento do nosso país" não é coisa séria. Foi por esse método que a campanha pelo "sim" ampliou as distorções, chegando a cúmulos como a afirmação de que o "Brasil será feliz" se proibida a venda legal de armas. A publicidade do "não" teve bem menos audácia contra a boa-fé alheia, mas o modo como explora o discutível envolvimento da liberdade dos cidadãos, na possível compra legal de armas, enquadra-se no exagero que é da natureza mesma da publicidade. Acontece que um referendo com implicação constitucional não é um sabão que lava mais branco (péssimo, portanto, para roupa de cor) nem o copo de cerveja que seduz todos os louváveis bumbuns da praia.Há argumentos muito fortes tanto em favor do "não" como do "sim". Não foram postos, porém, em debate. Ou só arranhados, em uma ou outra ocasião. Muitas das ONGs que têm úteis papéis contra a violência são, no entanto, responsáveis pelo descaminho e pelo passionalismo tão prejudicial ao referendo e a seus propósitos originais. É uma ocorrência ainda mais lamentável porque este poderia ser, como muitos esperam, o primeiro de muitos referendos que alargassem os limites tão estreitos da participação e da democracia no Brasil.Já que a discussão tomou ares futebolístico, nesta matéria minha posição não admite concessões: Flamengo, e tenho dito. Ninguém mais leva o meu voto.
---------------------------------------------------------------
Caso deseje ler a entrevista que Jânio de Freitas concedeu ao Fazendo Media, clique aqui: http://www.fazendomedia.com/novas/politica210905a.htm

DEFENDER O MERCADO significa TUNGAR A CHOLDRA

Lendo notícia de que o BNDES pretende assumir o leasing dos aviões da VARIG, lembrei-me deste artigo, sensacional. Leiam-no pois nada além necessito dizer.

Artigo do Sr. Elio Gaspari, publicado em O Globo no dia 17/10/2004, o título é o mesmo daí de cima.

"Toda vez que um empresário ou burocrata diz que uma providência é necessária para preservar investimentos ou por motivos estratégicos, a patuléia pode ter certeza: lá vem facada.
Há dois grupos de preservadores por aí. O primeiro está no setor aéreo. Como até as pedras sabem, duas empresas estão com um pé na cova. A Varig e a Vasp devem cerca de R$8,5 bilhões. A TAM, se for deixada em paz, vive. Desde o final do governo FFHH tenta-se uma operação de resgate da Varig, levando-a para o ho$pital do BNDES.

A partir de 2001 começou a operar a Gol. Voa na hora, cobra barato, não pega dinheiro do governo e dá lucro (R$113 milhões em 2003). É considerada uma das empresas aéreas com melhor rentabilidade no mundo. Os aerotecas civis e militares tratam-na como um estorvo.
Num país capitalista, quebrariam as empresas quebradas e sobreviveriam as empresas lucrativas. Tenta-se fazer o contrário. Costura-se no eixo Ministério da Defesa-BNDES um plano de reorganização do setor aéreo, suspendendo por dois anos a vigência da legislação contra a formação de cartéis. Ou seja, para salvar empresas quebradas vai-se enfiar a Gol (se ela quiser) num panelão de privilégios essencialmente destinado a lesar a escumalha. Caso raro de colocação da maçã boa na barrica das podres.

O segundo grupo de conservacionistas está no setor de comunicações. Diante da intenção da Anatel de abrir a discussão para a entrada no Brasil de uma nova geração de celulares, o tabelionato chiou:

Francisco Padinha (Vivo) disse que a chegada ao Brasil da nova tecnologia “pode ser prejudicial ao desenvolvimento harmoniosodo mercado”.

Luis Eduardo Falco (Oi): “É preciso que haja retorno sobre o capital investido”.

É provável que a nova geração de celulares seja uma solução em busca de um problema. Na Alemanha, virou mico. A argumentação dos doutores, contudo, é falsa como uma nota de três reais. Quem se harmoniza é acordeom. Mercado compete. Capital investido não é cachorro de estimação, que tem retorno prometido.

Quando se pensa que o governo está aí para vigiar esse olho gordo no bolso da choldra, dá-se que o repórter B. Piropo (verifique em artigos O Globo, telefone via internet), numa palestra, condenou as restrições existentes à expansão do sistema de telefonia por meio da internet. Essa nova tecnologia assegura uma brutal redução tarifária. Ouviu o seguinte do representante da Anatel justificando a conduta da agência:

“Isso rouba mercado das operadoras e faz parte da missão da Anatel proteger os altos investimentos que elas fizeram no setor”.

Aos contribuintes, uma banana. Na hora de cobrar tarifas aéreas caras, trata-se de preservar objetivos estratégicos do desenvolvimento nacional. Na hora da patuléia pagar menos por ligações telefônicas fala-se em “roubar” mercado. A escumalha só pode entrar no filme no papel de roubada.

O encarregado de preservar investimentos de empresários é o Padre Eterno. Suas casas, espalhadas por todas as cidades do país, são de livre acesso, com bancadas para genuflexões e silêncio para preces. A grande exceção fica ao lado do Convento de Santo Antonio, no Rio. Lá funciona a Igreja de Nossa Mãe do BNDES, gerida pela Irmandade do Espírito Santo do Planalto.

REFERENDO INÚTIL

Se pudesse votaria pela não realização desse referendo estúpido. Por quê ? Porque está sendo "vendido" como uma medida que irá diminuir os índices de violência, estão dizendo que diminuindo o número de armas a violência também será diminuída.

Tal afirmação é caluniosa; se fosse assim, a Inglaterra não teria visto seus números de homicídios e invasões de domicílios crescerem desde a proibição da comercialização de armas de calibre superior a 22mm em 1997, a Suíça seria um genocídio semanal pois lá existe um verdadeiro arsenal nas mãos de cidadãos e a Jamaica não seria um dos países mais violentos da América Central, uma vez que a proibição por lá também se faz presente. Porque então o Rio Grande do Sul tem índices de morte por arma de fogo menor que São Paulo, se a sua população é a mais armada do país?

Pra piorar, dizem que diminuirão os acidentes domésticos e mortes por motivos fúteis, tais como brigas de trânsito, em bares, etc. Argumento falho. O sujeito que sai do carro disposto a matar o outro por causa de uma batida, tendo ele comprado sua arma por vias legais ou não, é uma ameaça à sociedade simplesmente por ter nascido. Se comprou pelas vias legais, há um problema maior aí que é o fato desse indivíduo ter conseguido adquirir essa arma. Se ele não comprou pelas vias legais, só reforça o argumento de que com ou sem comércio esse ser continuará adquirindo seus "ferros" por "baixo dos panos". E o pai/mãe que mantém em seu poder uma arma de forma que qualquer criança possa ter acesso a ela, no mínimo denota outro problema grave: despreparo. Conclusão: o problema não está nas armas mas em quem as utiliza, armas sozinhas não matam ninguém, assim como facas, picaretas, chaves de fenda e outros.

Alardeam ser o Brasil um país com números astronômicos de mortes por armas de fogo. Engraçado. É também o país que mais se mata gente no trânsito. O que faremos ? Fecharemos as indústrias automobilísticas ? Carros são como armas.

A lei 10.826 de 22/12/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Nela está escrito, artigo 6 o., que "É PROIBIDO O PORTE DE ARMA DE FOGO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, SALVO PARA OS CASOS PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA E PARA:" as Forças Armadas, as polícias, algumas guardas municipais, os agentes da ABIN e os seguranças da Presidência, os guardas prisionais e portuários, os seguranças privados e transportadores de valores, integrantes de entidades de desporto e alguns funcionários da Receita Federal (você encontra essa e outras leis no endereço da casa civil), sendo que a maioria deve ainda estar de acordo com o artigo 4 o., que diz que é necessária a comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica. Ou seja, precisamos de REPRESSÃO e não de PROIBIÇÃO. A criminalidade deve ser combatida por uma polícia bem equipada, preparada e bem paga. O combate à corrupção dentro das polícias já traria um resultado bastante significativo.

Pedem também sua atenção para dizer que a maioria das armas de fogo encontradas nas mãos dos marginais são nacionais. Ora, o Brasil é um grande fabricante e exportador de armamento sendo que a maior parte é para exportação, grande parte do restante é para as forças armadas e polícias e apenas um pequeno número se destina ao varejo. Convém notar também que essas armas comercializadas são armas de baixo calibre, diferentes de muitas das pistolas e outras encontradas nas mãos de bandidos. Com um pouco de bom senso podemos descobrir que essas armas são desviadas das Forças Armadas ou então retornam ao Brasil contrabandeadas, se é que algum dia deixaram nossas fronteiras.

A lei citada acima nos diz também que o registro e controle das armas das Forças Armadas cabe a eles somente, o que nos leva a duvidar da veracidade das informações de desvios de armamento por eles divulgadas.

O Estado não pode tirar do cidadão o direito de defender sua vida às últimas conseqüências. Um habitante de um lugar ermo, rural, onde está a maior parte das armas nas mãos de cidadãos, não pode apenas confiar na sorte e na polícia para se defender.

Por que será que o governo aparenta demonstrar tanto interesse nesta proibição ?

Muitos dirão que estou tendo devaneios mas Antonio Gramsci, um dos norteadores do pensamento PTista aponta o desarmamento da população entre as providências essenciais para garantir o controle totalitário da sociedade.

E se o comércio for proibido, de onde virão as armas das polícias e Forças Armadas ? Importadas ? Estranho...

Se ainda assim a proibição parece algo bastante tentador, tentemos explicar porque o governo vai gastar R$ 270 mi para a realização desse referendo se "apenas" R$ 170 mi são gastos anualmente pela união em segurança pública ? Difícil não é mesmo ?

Faça sua escolha mas pense e aceite as conseqüências...

Salim Salirá ?

Sinto-me tomado de imenso prazer ao ver o Senhor Paulo Salim Maluf preso ao lado de sua cria, reclamando das condições da cadeia. Deve estar acostumado a lençóis de seda, comprados com dinheiro de impostos de paulistas e paulistanos, tanto dos pensantes quanto dos "malufistas".

Oro pelo difícil retorno do montante desviado por esta criatura asquerosa e, sinceramente gostaria de saber por que esses "malufistas" ainda o protegem. Masoquismo ? Esperança de ter um pouquinho dessa teta para si ?

Já foi tarde, e que lá apodreça (mesmo sabendo que isso será muito difícil). Deixo aqui meus sinceros votos.